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Associação Potiguar de Arteterapia

RECONHECIDA COMO UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 8.868, DE 28 DE JUNHO DE 2006.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Potiguar de Arteterapia –
ASPOART, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE ARTETERAPIA – ASPOART, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de junho de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda Câmara
DOE Nº 11.260
Data: 29.06.2006
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